O Projeto de Lei 23/2020, de autoria do deputado estadual Chico Viga, que dispõe sobre a suspensão da suspensão ou cancelamento de plano de saúde por falta de pagamento, durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus, segue para votação na Assembleia Legislativa do Acre.
O projeto de Viga que visa ajudar os acreanos que por conta de crise econômica oriunda da crise sanitária possam ficar sem atendimentos foi aprovado na principal comissão da casa legislativa e contou com os votos dos deputados Cadmiel Bonfim (PSDB, Roberto Duarte (MDB) e Daniel Zen (PT). Os dois deputados estaduais que votaram contra foram Ghelen Diniz (PP) e Neném Almeida (Solidariedade).
De acordo com o projeto de Viga, as operadoras de planos de saúde ficam proibidas de cancelar o plano por falta de pagamento e diz ainda que após o fim das restrições decorrentes do decerto de calamidade pública, as operadoras de planos de saúde, antes de proceder a suspensão e/ou o cancelamento do plano de saúde em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor.
“Assim, este projeto de lei pretende salvar vidas, uma vez que a crise financeira se instalará e a grande maioria da população não conseguirá arcar com seus planos de saúde. A crise na saúde formada pelo vírus poderá ainda se agravar mais, caso grande parte da população tiver seus planos de saúde cancelados ou suspensos por impossibilidade financeira de arcar com as mensalidades”, diz o deputado.