Os deputados estaduais do Acre aprovaram, de forma unânime, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 02, o Projeto de Lei que proíbe o aumento injustificado dos preços de todos os produtos e serviços no Estado do Acre, tendo como parâmetro os preços praticados em 1° de março de 2020.
A proposta, que tem como autora a deputada estadual Doutora Juliana (Republicanos/AC), prevê a vigência da lei enquanto durar o Plano de Contingência relacionado ao coronavírus – Covid 19.
Diante do cenário de crise decorrente da pandemia, o aumento no preço de diversos produtos e serviços tem assombrado a população, principalmente em relação aos itens de alimentação e higiene, o que tem sido devidamente averiguado pelos órgãos de fiscalização.
Para a parlamentar, a proposta aprovada tem, justamente, o objetivo de reforçar o leque de instrumentos legais para para coibir a prática de preços abusivos, principalmente diante da crise atual, momento em que o consumidor fica ainda mais vulnerável juridicamente. “A partir do momento em que utilizamos regras constitucionais, infraconstitucionais e uma data como parâmetro para comparativo dos preços praticados, certamente estamos passamos a mensagem de que não iremos tolerar práticas abusivas contra o consumidor em nosso Estado”, afirmou Doutora Juliana.
A republicana fez questão de agradecer a todos os parlamentares que, compreendendo a necessidade e os benefícios que essa norma proporcionará ao povo do Acre, votaram pela aprovação da proposta, que agora seguirá para sanção do Poder Executivo.
Assessoria