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sábado 23 outubro 2021

Escolas e faculdades particulares vão reduzir valor das mensalidades durante quarentena

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A Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Estado do Acre, recomendou que toda a rede de ensino privado no Acre possam reorganizar os contratos e estabeleçam uma redução das mensalidades dos estudantes.

A recomendação foi divulgada na edição do Diário Eletrônico de sexta-feira, 17.

A promotora Alessandra Marques destacou que prazo de regularização é de cinco dias para manifestação das instituições com relação ao acatamento da recomendação da entidade, sendo que o prazo é de 30 dias, a contar do retorno das aulas presenciais, para apresentar uma planilha para demonstrar a redução das despesas diárias

“A recomendação é para que o reequilíbrio seja feito de forma consensual, sem a necessidade de ações judiciais. O MPAC adverte que o não acolhimento das recomendações pode ensejar na adoção das medidas judiciais e criminais cabíveis”, declarou Marques.

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