Ação faz parte de um pacote de orientações que serão expedidas pelo MPAC
Nesta sexta-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procon/Ac, promoveu uma reunião com representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Associação de Distribuidores e Atacadistas, e Associação Acreana de Supermercados.
O objetivo foi discutir e alinhar medidas para preservar os direitos dos consumidores durante a pandemia do Coronavírus.
A estocagem de alimentos e produtos de higiene pessoal e limpeza, suspensão do corte de energia e água por 60 dias, procura por medicamentos, medidas adotadas pelo comércio, entre outros assuntos, foram discutidos.
A promotora Alessandra Garcia Marques, o presidente do Procon/Ac, André Gil, a defensora pública Juliana Caobianco e a advogada Larissa Bentes, que integra a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AC, falaram sobre as deliberações da reunião.
Álcool em gel- Será expedida uma recomendação relacionada à comercialização do álcool em gel, para que cada pessoa possa comprar, apenas, uma unidade de 400 ml. Já o frasco menor, cada consumidor poderá levar até três unidades.
A intenção é evitar a escassez do produto, que passou a ser utilizado com mais frequência em razão da pandemia. As máscaras cirúrgicas não serão incluídas na recomendação porque estão em falta no mercado.
Estocagem de alimentos- Os órgãos reforçaram a importância de não estocar alimentos e produtos de higiene e limpeza, assegurando que não há risco de desabastecimento.
No que se refere aos supermercados, os órgãos orientam que seja adotado horário de funcionamento diferenciado para atender idosos e outras pessoas inseridas no grupo de risco do coronavírus. Uma rede de supermercados local já anunciou essa mudança.
Água e energia – Também estão sendo feitas tratativas para que não haja corte, por falta de pagamento, no fornecimento de energia elétrica e água, durante 60 dias.
Medicamentos – Há uma preocupação com a venda de medicamentos que contém hidroxicloroquina e cloroquina em sua fórmula, depois que foram anunciados estudos, ainda não conclusivos, sobre a utilização no tratamento da Covid-19.
Esses medicamentos são usados no tratamento de lúpus e malária, entre outras doenças, e pacientes já relataram dificuldade para encontrar nas farmácias de Rio Branco. Pessoas que estão fazendo uso, sem que haja indicação médica, além de estarem expostas a riscos, também estão prejudicando o tratamento de quem precisa.
Transporte coletivo – O MPAC está investigando a paralisação parcial ocorrida ontem, 19, em Rio Branco. O Município de Rio Branco, RBTrans e empresa prestadora do serviço deverão informar os motivos pelos quais houve o problema que prejudicou os usuários, especialmente no momento em que, em razão dos casos de coronavírus confirmados, precisam readequar suas rotinas.
A promotora Alessandra Garcia Marques ressaltou que as medidas são temporárias, podendo modificadas e/ou adotadas novas ações, caso seja necessário.
Já o Procon informou que equipes intensificaram as fiscalizações e que, qualquer denúncia ou reclamação, pode ser feita pelo telefone 151.
Ascom MPE