Na 77ª Reunião Anual da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quinta-feira, 12, a prefeita Socorro Neri avaliou o Substitutivo da PEC 15/2015 que trata da proposta do novo FUNDEB.
A prefeita, que é doutora em educação, representa a FNP nos assuntos relacionados ao tema, já tendo participado de mesas de debate na Comissão Especial da referida PEC e reuniões com representantes do Governo Bolsonaro.
Na reunião da FNP, Socorro Neri analisou o texto apresentado pela relatora, deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), e destacou o que considera avanços: tornar o fundo permanente; ampliar a complementação financeira da União, de 10 para 20%; elevar para 70% a despesa mínima com os salários dos profissionais da educação; e estabelecer um modelo híbrido para a redistribuição dos recursos, utilizando o valor aluno ano FUNDEB para os recursos atuais e o valor aluno ano total para os novos recursos.
A prefeita considerou que, embora o percentual de 20% de complementação da União não seja o ideal, representa um aumento de 100% do que hoje é destinado, o que é muito expressivo no atual cenário de escassez de recursos públicos. Entretanto, ela defendeu que a FNP se posicione pela exclusão de dois artigos do texto da relatora. O primeiro diz respeito a incluir o salário educação na complementação da União, ainda que seja apenas a cota federal, por não representar dinheiro novo e, além disso, colocar em risco a continuidade de programas essenciais para a melhoria da educação como a alimentação escolar e o programa nacional do livro didático.
O segundo artigo que Socorro Neri considera necessário excluir do texto substitutivo da PEC é o que altera os incisos I e II do parágrafo único do artigo 158 da Constituição Federal, que trata da distribuição da cota municipal do ICMS, pela importância que esse imposto tem no orçamento dos municípios brasileiros e por ser discussão afeta à reforma tributária em curso no Congresso Nacional.
Dos aspectos defendidos por Neri como avanços, o que causou maior debate foi o aumento do percentual mínimo para a despesa com salários dos profissionais da educação. Questionada pelo prefeito Nelson Marchezan, de Porto Alegre, Socorro Neri defendeu que a elevação de 60 para 70% com a inclusão de todos os profissionais da educação, representaria um avanço uma vez que, hoje, somente os professores podem ser pagos pelo FUNDEB. Com a mudança, os demais profissionais da educação também terão seus planos de salários e carreiras valorizados.
O texto do Substitutivo será votado na Comissão Especial da PEC 15/2015 na próxima terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados.
Ascom