A prefeita Socorro Neri criou e estabeleceu na última terça-feira, dia 24, normas criteriosas para o funcionamento do Comitê de Compras e Contratações Emergenciais.
Mesmo que o Município esteja dispensado e respaldado, por lei, neste momento, a chefe do executivo determinou que a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Município de Rio Branco, órgãos de controle, deem total transparência, suporte e orientações que garantam a lisura dos processos.
O decreto da prefeita estabelece que o Comitê analise com amplo cuidado cada necessidade e que nesses casos os recursos públicos sejam utilizados apenas para o enfrentamento da pandemia.
A medida é complementar ao Decreto de Emergência em Saúde publicado no último dia 18. Pelo documento, estão dispensadas as licitações para aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.
A comissão instituída será vinculada ao Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Ceme).
Ascom