O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal, requereu o cumprimento de decisão judicial proferida ao policial penal Quenilson Silva de Souza, preso em flagrante pela prática de crime de feminicídio, ocorrido dia 11 de março de 2020, em Rio Branco.
A juíza que presidiu a audiência de custódia determinou que o acusado fosse encaminhado ao presídio Francisco de Oliveira Conde, entretanto, ele foi levado para o Hospital de Saúde Mental (Hosmac), tendo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) descumprido decisão judicial, realizando a transferência do preso, sem que houvesse determinação nesse sentido.
O promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, que assina o pedido, relata que Quenilson Silva de Souza recebeu atendimento técnico durante a audiência de custódia, e que não consta nos autos menção no sentido da necessidade de encaminhamento do mesmo para tratamento psicológico.
Segundo o promotor, a determinação, conforme apresentada no processo, não vem acompanhada de qualquer indicação médica. Diz ainda que o diretor do Iapen não detém competência para dar diagnósticos na área da saúde.
Diante disso, o MPAC requer que seja determinado o encaminhamento do preso para a unidade prisional, em atendimento a determinação judicial.
Ascom MPE