O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quinta-feira (5), inspeção no núcleo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) do município de Feijó para averiguar indícios de doação de madeira apreendida sem respeitar os trâmites legais. A ação tem por objetivo instruir procedimento que teve início com recebimento de denúncias e reclamações.
Conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), a operação foi batizada de “Safári” e contou com a participação do promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, responsável pela Promotoria de Justiça Cível da comarca de Feijó, e da equipe de especialistas do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
Informações trazidas ao MP acreano deram conta de que falsas autorizações estariam sendo emitidas para doação, transporte de madeira e extração ilegal, sem o devido processo administrativo por parte do chefe do núcleo do Imac no município, Mário Correia de Sena, que estaria usando o cargo no qual foi investido em benefício próprio.
As provas documentais colhidas se juntarão aos depoimentos e outras provas reunidas em procedimento aberto, de modo que servirão de apoio para o ajuizamento de eventuais ações, bem como responsabilização dos infratores.
Na inspeção foi constatada também a criação, sem permissão legal, de jabutis nas dependências do órgão ambiental, os quais se encontravam em situação degradante.
“Fizemos o recolhimento e a extração de farta documentação e, já de início, pudemos observar a presença de fortes indícios de destinação irregular de madeira por parte do Imac de Feijó, seja porque não se verificou o devido processo legal, seja porque foi doado irregularmente com fins diversos ao estabelecido na lei. Portanto, fortes indícios da prática de improbidade administrativa. Também constatamos provável crime de falsificação de documento público, peculato, bem como a prática de crimes ambientais pelo então chefe do núcleo do órgão em Feijó”, relatou o promotor Daisson Teles.
Ascom MPE