O deputado estadual Jenilson Leite (PSB), vice-presidente da ALEAC, apresentou um Anteprojeto de Lei, na sessão desta terça-feira (31), que foi realizada através de videoconferência, que autoriza o Poder Executivo a garantir a isenção do ICMS dos pacotes de dados das Empresas de Telefonia, para as Instituições de Ensino que adotarem o sistema EAD, e disponibilizarem os pacotes para seus alunos, durante o período da Pandemia Covid-19.
O Anteprojeto de Lei visa garantir a continuidade das aulas nas instituições de ensino, para que os seus alunos não sejam prejudicados e não perdam o ano letivo durante a pandemia, por isso, estão adotando o Sistema de Ensino a distância, e adquirindo pacotes de dados que serão fornecidos para que os alunos que não possuem condições financeiras de adquirirem um pacote, possam ter acesso as aulas.
“Sabemos que a grande maioria dos estudantes do Acre não dispõe de internet para que possam estudar através de vídeos aulas, mas a disponibilização de pacotes de internet a situação fica viável, todavia, isso só possível com a contrapartida do Estado. Com isso, vamos poder dar continuidade ao aluno letivo na modalidade EAD, haja vista que essa modalidade educacional já é uma realidade no pais”, salienta.
O deputado destacou também que a isenção é temporária, ou seja, enquanto houver a situação de contingência da pandemia.
Assessoria