Saiu na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 17, um decreto assinado pelo governador Gladson Cameli (PP) que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus.
A medida suspende eventos de massa governamentais, esportivos, culturais, e/ou políticos. Algumas medidas foram adotadas: isolamento; quarentena; determinação de realização compulsória de: exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos.
Atendimento presencial ao público nos órgãos públicos estaduais; suspensão de férias, licença prêmio e licença especial a servidores das áreas de saúde e segurança pública.
A determinação dispõe ainda sobre cancelamento de eventos de qualquer natureza com público superior a 100 (cem) pessoas. Os eventos esportivos, caso mantidos, deverão ocorrer sem a participação de público ou torcida.
Ficam suspensas as viagens de servidores estaduais a serviço que exijam deslocamento interestadual ou para o exterior. Caso haja necessidade da viagem, que seja avisada a entidade interessada, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. As médias entram em vigor na data de sua publicação.