O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) condenou o ex-prefeito de Epitaciolândia e atual diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), Andre Hassem, a devolver quase R$ 150 mil aos cofres públicos.
Segundo o documento divulgado pelo TCE, a decisão foi assinada pelo conselheiro José Augusto Araújo de Farias, que determinou a devolução após falta de prestação de contas por parte do então prefeito André Hassem.
Além da devolução de R$ 143.678,36 aos cofres da municipalidade, Hassem ainda terá que pagar multa no valor de R$ 14 mil correspondente a 10% do total a ser devolvido.
A decisão se trata da Tomada de Contas do Convênio nº 003/2014, firmado entre o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) e a Prefeitura do Município de Epitaciolândia.
O ex-prefeito ainda pode recorrer do caso.