A deputada estadual Doutora Juliana (Republicanos/AC) participou na manhã desta sexta-feira, 27, de uma reunião da Secretaria de Defesa do Consumidor da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), da qual é membro. A pauta do encontro foi a apresentação do Plano de Trabalho Emergencial na seara das relações consumeristas, estas que estão sendo gravemente afetadas pela crise resultante da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.
Em decorrência da questão emergencial e das restrições existentes no funcionamento de vários órgãos, o encontro foi realizado de forma virtual, por videoconferência.
Assuntos como preços abusivos e a não suspensão de serviços essenciais (água, energia elétrica e telecomunicações) nesse período de pandemia foram amplamente debatidos entre os parlamentares, inclusive com a exposição de ações e projetos que têm sido apresentados em cada Estado.
Outro ponto bastante analisado durante a reunião foi sobre o retorno das atividades comerciais, que atualmente enfrentam diversas restrições quanto ao seu funcionamento. Entre os membros da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, é consenso que deve haver a harmonização entre a prevenção ao novo coronavírus e o andamento das atividades econômicas, o que exigirá uma atuação normativa extremamente minuciosa, uma vez que o que se busca é o equilíbrio no difícil cenário causado pela propagação do Covid-19.
Durante a videoconferência, Doutora Juliana mencionou o projeto de lei, de sua autoria, que visa proibir o aumento de preços, sem justa causa, de todos os produtos e serviços no âmbito do Estado do Acre, levando em consideração os preços praticados em 01 de março de 2020. “É uma medida com embasamento constitucional e infraconstitucional, que visa reforçar a proteção dos direitos do consumidor nesse momento crítico”, disse a parlamentar.
A reunião contou com a participação dos deputados estaduais João Luiz (Republicanos/AM), Presidente; Jurailton Santos (Republicanos/BA), Vice-presidente de Assuntos Legislativos; e Danniel Librelon (Republicanos/RJ).
Assessoria