A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo 2/2020 que versa sobre um calamidade pública por conta da pandemia do Covid-19. O decreto se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2020.
A sessão que contou com mais de 15 parlamentares foi justificada pela curva ascendente dos casos de coronavírus no Acre.
“Esse é um momento de bastante cuidado, pois atravessamos uma pandemia. Então a deliberação de projetos e decretos que visem o equilíbrio social e econômico do nosso Estado devem ser tratados com a máxima urgência”, afirmou Nicolau Júnior, presidente da Aleac.
Na carta encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Gladson Cameli apresentou os argumentos que o levaram a solicitar o reconhecimento de estado de calamidade pública.
“Conforme já constatado pelas autoridades em saúde, brasileiras e internacionais, a única forma de restringir a disseminação do vírus é através de medidas que inevitavelmente desaceleram as atividades econômicas, como a redução das interações sociais e o fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais, o que causará grandes perdas à receita do Estado e à renda das empresas e dos trabalhadores”, explicou Cameli.
Até mesmo os deputados da oposição aprovaram o decreto. “Eu acredito que este é um momento de dar um voto de confiança ao governo. Não acredito que o governo se aproveitasse desse momento para cometer qualquer ato de irregularidade”, declarou Jenilson Leite (PSB).