O deputado Wagner Felipe apresentou na manhã desta quarta-feira (4) um Projeto de Lei que institui o título “Mulher destaque do Acre”.
De acordo com o projeto, o intuito é reconhecer e homenagear mulheres que prestam importantes serviços à sociedade acreana, sobretudo no direito de causas e direitos da mulher.
Segundo o projeto, 40 dias da data especificada para a premiação a Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC) designará uma comissão especial que cuidará dos trâmites necessários para o evento.
Serão indicados anualmente até 24 personalidades ao título, sendo facultado uma indicação por deputado.
Caberá à comissão submeter e analisar os processos de indicação das personalidades ao título objeto desta lei, bem como articular com a Mesa Diretora a organização do evento, confecção dos diplomas e premiações pertinentes.
“Comissão estabelecerá os critérios de avaliação das personalidades indicadas ao título, devendo reunir-se, sob a direção de seu presidente, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da realização do evento, para analisar, homologar os processos e adotar os demais procedimentos necessários à solenidade de entrega dos títulos”.
O título “Mulher de destaque do Acre” será entregue todos os anos em sessão solene ao Dia Internacional da Mulher.
As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Assembleia Legislativa, suplementadas se necessário.