O deputado estadual Chico Viga apresentou na manhã de sexta-feira (20) Projeto de Lei que torna a realização de exames para Covid-19 um ato compulsório para aqueles que se negarem a realizar o procedimento.
O deputado usou dados mundiais e nacionais para explicar a pandemia e justificar que em nome da saúde pública o Estado pode intervir através de mecanismos legais para que o indivíduo com sintomas da doença seja obrigado a realizar o exame.
“Além de realizarem os exames eles também deverão ser obrigados a cumprir a quarentena obrigatória”, diz.
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Acre se reuniram na manhã de sexta-feira para uma sessão extraordinária onde será votado também um decreto de calamidade pública.