O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) requisitou à Polícia Civil do Estado do Acre a abertura de inquérito policial para apurar suposta prática de crime de tortura praticado por policiais penais e agentes da Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), no interior do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde.
A requisição foi feita pelo promotor de Justiça, Tales Fonseca Tranin, da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, por meio de ofício encaminhado ao corregedor geral da Polícia Civil, delegado Thiago Fernandes Duarte, após constatar indícios de tortura em uma inspeção realizada na semana passada no pavilhão “P”, de onde quatro detentos fugiram no dia 13 de janeiro.
Durante a inspeção, foram identificados três apenados que supostamente haviam sofrido lesões corporais produzidas por disparos de balas de borracha, os quais foram encaminhados ao IML para realização de exame de corpo de delito, todos com resultado positivo. Na visita, também foram encontradas e recolhidas sete balas de borracha, dois cartuchos vazios e cinco tampas de cartuchos.
O promotor de Justiça recebeu ainda três relatórios indicando a suposta prática de tortura pelos agentes do GPOE e policias penais: da juíza então responsável pela Vara de Execuções Penais, Luana Campos; do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Leandro Leri Gross, que relata uso de munições não letais (balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes) que teriam provocado inclusive deformidades e perda de visão; além de uma representação da OAB, protocolada junto à Corregedoria Nacional de Justiça.
“Registra-se que os relatos de agressão são constantes, sendo que nas diversas visitas ao Complexo Penitenciário da Capital, este subscritor foi informado pelos reeducandos acerca do modo de intervenção dos policiais penais que integram o referido grupo, que aparentemente ultrapassam os padrões adequados de abordagem, em razão da violência empregada das ações”, destacou o promotor de Justiça no ofício encaminhado à Polícia Civil, no qual solicitou informações acerca das providências adotadas no prazo de 30 dias.
Além do pedido de instauração do inquérito, o promotor encaminhou um relatório com as denúncias para ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Ministério de Direitos Humanos, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e Conselho Nacional dos Direitos Humanos, organizações sediadas em Brasília que atuam no combate à tortura.
Ascom MPE