A deputada federal Mara Rocha (PSDB – AC) publicou um vídeo em suas redes sociais para desmentir a notícia falsa que estaria sendo propagada sobre sua votação no Projeto de Lei de Abuso de Autoridade. Alguns meios de comunicação de tv e rádio foram induzidos ao erro pela fake News e divulgaram amplamente a informação inverídica afirmando que toda bancada do Acre teria votado à favor do Projeto de Lei .
O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade foi votado e aprovado na Câmara Federal com o voto favorável de cinco parlamentares do Acre. Apenas Mara Rocha ( PSDB-AC) e Alan Rick (DEM- AC) votaram contra o Projeto de Lei que trata do Abuso de Autoridade. Fláviano Melo (MDB -AC) não compareceu à votação.
“É muito importante que os meios de comunicação tenham o trabalho de verificar as informações para não caírem no descrédito divulgando notícias falsas. Esse é o princípio do bom jornalismo. Diferente do que foi divulgado, votei contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade por conter pontos obscuros que criminalizam as ações da polícia e da Justiça favorecendo bandidos. Sou da Bancada da Segurança Pública na Câmara Federal e jamais votaria em um projeto que prejudica a ação da polícia, uma classe que admiro e respeito. Na época da votação fiz por escrito o meu voto contra e protocolei na presidência da Câmara Federal”, afirmou Mara Rocha.
O Projeto de Lei considerava crime, entre outros pontos, obteter provas por meio ilícito, decidir por prisão sem amparo legal, decretar condução coercitiva sem antes intimar a pessoa a comparecer ao juízo, submeter o preso ao uso de algemas quando não há resistência à prisão, invadir imóvel sem determinação judicial e estender a investigação de forma injustificada. O texto previa em alguns casos, pena de prisão para promotores e juízes. A aprovação provocou reação no judiciário. Entidades que representam juízes e promotores falaram do risco do projeto inibir investigações.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei com 19 vetos, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chegou a 36.
Assessoria