A proposta de lei n.º 291, do Republicano, deputado federal Manuel Marcos, dispõe sobre o Programa de Orientação Psicológica e Social – “Boa Mãe”, que tem como objetivo de evitar os maus tratos e abandono dos filhos em idade vulnerável.
“O projeto de lei visa o atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, optarem por não ficar com seus filhos, com o intuito de que haja por parte destas uma melhor reflexão para a tomada de decisão que considerar a mais correta para a sua realidade, e seu bem estar psicossocial, tendo em vista que a maioria destas mulheres sofrem de depressão pré e pós parto”, ressalta Manuel Marcos.
A proposta assegura que em casos de posterior encaminhamento à adoção, irá proporcionar a orientação necessária para as mães ou gestantes de forma correta para os pretendentes registrados no Cadastro Nacional de Adoção – CNA, o art. 4° do projeto destaca que mesmo encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude, as mães e gestantes, após manifestarem o desejo de entregar o filho para adoção, em conformidade com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Programa Boa Mãe garantirá seus preceitos.
Assessoria