O Ministério Público do Acre publicou documento nesta sexta-feira (14) apontando irregularidades no prédio onde funiona o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (INTO/AC).
De acordo com o engenheiro do Ministério Público, o prédio do INTO descumpre as medidas determinadas pela Lei de Acessibilidade além de desrespeitar também as especificações de segurança e prevenção contra incêndio e pânico.
“O laudo pericial elaborado pelo engenheiro civil lotado nessa Promotoria, no qual constam irregularidades quanto ao cumprimento de normas de acessibilidade, de prevenção e combate a incêndio e pânico, ausência de manutenção adequada gerando a deterioração de partes do edifício, bem como ausência de salubridade e higienização eficaz, e, ainda, a deficiência na documentação necessária ao funcionamento da unidade hospitalar”, diz trecho do documento.
O promotor responsável pelo caso, Alekine Lopes dos Santos, recomenda que o Estado cumpra e faça cumprir a legislação de Acessibilidade Lei Federal, bem como as leis de segurança e prevenção contra incêndio e pânico.