Uma foto dos vereadores da Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo, interior do Acre, adesivada em um carro oficial causou polêmica. O adesivo traz a foto dos oito vereadores do município lado ao lado e o nome da Câmara do município.
O carro foi envelopado em dezembro do ano passado. Porém, devido à polêmica, o presidente da Câmara, João Luciano da Costa (Pc do B), disse que mandou retirar a imagem na quinta-feira (17).
“Comuniquei nossa assessoria jurídica e a advogada falou que não tinha problemas, desde que fizéssemos um termo de direito de imagem. Só que no período eleitoral não poderia. Em nenhum momento pensei em me prevalecer, até porque isso não funciona, já tive várias funções e nunca me apropriei de bem público”, argumentou.
Constituição proíbe
Ao G1, o professor de direito constitucional Giordane Dourado explicou que bem público não pode ser utilizado para promoção pessoal de algum agente público.
“Não se pode utilizar bem e recursos públicos para fazer promoção pessoal. Pode configurar em promoção pessoal de agente público, isso é, inclusive, ato de improbidade administrativa. Não é só uma questão eleitoral”, acrescentou.
G1