O ex-prefeito de Feijó, Hammerly da Silva, o “Merla”, teve decisão desfavorável pelo Tribunal de Contas, nesta segunda-feira, 27. Segundo os controladores, o gestor terá que ressarcir o Estado ao pagamento de R$ 4 milhões de reais.
“Merla” cometeu irregularidades na Prefeitura de Feijó, em 2016, como: descumprimento do limite mínimo de 15% (quinze por cento) com gastos dos recursos próprios nas ações de serviços públicos de saúde, e o descumprimento do limite mínimo de 60% (sessenta por cento) dos recursos oriundos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério.
A devolução ao erário do saldo financeiro não comprovado e de despesa realizada sem a devida demonstração de regularidade, é medida que se impõe, assim como a aplicação das multas previstas nos artigos 88 e 89, da LCE n. 38/93, também em razão das demais irregularidades detectadas.