Após a rebelião devastadora ocorrida no presídio Antônio Amaro no ano passado, que resultou na morte de cinco detentos, o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen-AC) anunciou a retomada das visitas aos detentos a partir de julho deste ano, incluindo as visitas íntimas. A decisão, tomada durante uma reunião com familiares dos presos na semana passada, visa restaurar gradualmente a normalidade na unidade penal.
No entanto, a medida tem gerado controvérsias e críticas por parte do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen-AC). O sindicato argumenta que a retomada das visitas antes da conclusão das obras de reconstrução dos pavilhões do presídio representa um risco significativo para a segurança dos agentes penitenciários e dos próprios detentos. Até o momento, apenas três dos sete pavilhões foram completamente reformados, enquanto os demais ainda estão em obras, o que, segundo o Sindapen-AC, compromete a integridade estrutural e a segurança da unidade.
O presidente do Sindapen-AC, Eden Alves Azevedo, emitiu uma nota expressando preocupação com a decisão unilateral do Iapen-AC. Ele destacou que a retomada das visitas, especialmente as íntimas, deveria ser precedida por consultas mais amplas e inclusivas, envolvendo não apenas os familiares dos presos, mas também os agentes penitenciários, cuja segurança é diretamente afetada por tais medidas.
“Desconsiderando a ausência de efetivo e não conclusão da reforma, foi autorizada a retomada das visitas nas celas e das visitas íntimas, medida tomada após acordos realizados exclusivamente com os familiares dos presos, sem a presença de nenhum representante da categoria. Tais acordos, feitos sem a devida consulta ou discussão prévia, têm sido implementados de maneira impositiva”, afirmou Azevedo na nota.
Confira as notas na íntegra:
Sindicato dos Policiais Penais
Em breve, completará um ano desde a rebelião no Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN-AC), ocorrida em 2023. No entanto, até o presente momento, as reformas nos prédios da unidade penitenciária ainda não foram totalmente concluídas. Essa demora tem gerado preocupações e insatisfações entre os Policiais Penais que estão à mercê de um novo evento.
Desconsiderando a ausência de efetivo e não conclusão da reforma, foi autorizada a retomada das visitas nas celas e das visitas íntimas, medida tomada após acordos realizados exclusivamente com os familiares dos presos, sem a presença de nenhum representante da categoria. Tais acordos, feitos sem a devida consulta ou discussão prévia, têm sido implementados de maneira impositiva.
Vale ressaltar que visita íntima é regalias dada aos reeducandos, portanto, não tem previsão legal.
Esta situação evidencia uma inversão de valores e uma falta de respeito pela administração do IAPEN/AC. Decisões tão significativas e que afetam diretamente a rotina e a segurança do presídio não deveriam ser tomadas sem a participação ativa da categoria, vez que hodiernamente carregam as rotinas penitenciárias sem a mínima segurança. A prática de “empurrar decisões goela abaixo” sem diálogo adequado compromete a gestão do IAPEN-AC e a sua capacidade de manter um ambiente seguro e organizado.
Portanto, é fundamental que haja uma revisão desse processo, garantindo que todas as decisões sejam discutidas e acordadas com a categoria. Somos conhecedores do poder diretivo da gestão, porém, também temos conhecimento que o baixo efetivo e a falta de segurança permitem que possamos deixar de cumprir as ordens que colocam nossas vidas em risco, paralisando toda a rotina penitenciária.
Assim, solicitamos à gestão que suspenda referida decisão ou se responsabilize por todos os eventos que ocorram em razão da mesma, pois estaremos prontos para buscar a responsabilização dos gestores.
Eden Alves Azevedo
Presidente do sindicato dos policiais penais
Instituto de Administração Penitenciária do Estado
Sobre a nota publicada pelo Sindapen, o Iapen informa que existe uma tentativa do sindicato de desvirtuar o trabalho da atual gestão. Informa ainda que no dia 18 de junho, foram recebidos, na Sede da Instituição, representantes de familiares de reeducandos, que cumprem pena no presídio Antônio Amaro Alves.
Além da presidência do Iapen, participaram da reunião com os familiares, as Diretorias Operacional, de Reintegração, de Infraestrutura, Contratos e convênios, o chefe do Departamento de Segurança da Polícia Penal e, também, a representante dos Direitos Humanos, deputada estadual Michelle Melo.
Diante disso foi tratado, dentre vários pleitos, sobre a volta das visitas familiares, de uma forma mais digna, e a atual gestão se comprometeu a realizar um estudo de viabilidade desta retomada, junto às demais solicitações. Ressalta ainda que existem dois ofícios vindos à Aleac, enviados pela Comissão de Direitos Humanos e presidência da Casa, requerendo este retorno
Em resposta às críticas, o Iapen-AC defendeu sua decisão, afirmando que a retomada das visitas foi discutida e acordada durante a reunião com os familiares dos presos, além de representantes de diversas diretorias do instituto e autoridades locais, incluindo a deputada estadual Michelle Melo, responsável pela defesa dos Direitos Humanos na região.
“Diante disso foi tratado, dentre vários pleitos, sobre a volta das visitas familiares, de uma forma mais digna, e a atual gestão se comprometeu a realizar um estudo de viabilidade desta retomada, junto às demais solicitações. Ressalta ainda que existem dois ofícios vindos à Aleac, enviados pela Comissão de Direitos Humanos e presidência da Casa, requerendo este retorno”, afirmou o comunicado oficial do Iapen-AC.
Enquanto isso, a situação no presídio Antônio Amaro continua sendo monitorada de perto pelas autoridades locais e pelo sindicato dos agentes penitenciários, com ambos os lados buscando um equilíbrio entre a segurança operacional e os direitos dos detentos durante o processo de reconstrução e normalização das atividades na unidade penal.
